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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBenjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e-
dc.contributor.authorFerraz, Antonio Augusto Mello de Camargo-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationRevista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 5, n. 2, p. 77-89, jul. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30603-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractRevela o significado, o conteúdo e o alcance da expressão relevância pública, com um ponto de vista mais conceitual que operacional. Trata da polissemia da expressão público e demonstram, utilizando passagens no texto constitucional, que existe distinção entre público e social. Justifica a antinomia entre as expressões interesse do Estado e interesse da comunidade e apresenta a necessidade de se fazer uma interpretação sistemática diante da possibilidade de não haver coincidência entre os interesses primário e secundário. Expõe a problemática recorrente da imprecisão do conceito de interesse público e destacam suas novas modalidades. Por fim, trabalha a questão da ampliação da atuação do Ministério Público e distingue serviços públicos de serviços de relevância pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectServiço públicopt_BR
dc.subjectInteresse públicopt_BR
dc.subjectRelevânciapt_BR
dc.subjectServiço de saúde, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectPrincípio constitucionalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherInteresse público primário-
dc.subject.otherInteresse público secundário-
dc.subject.otherEmprego público-
dc.titleO Conceito de "relevância pública" na Constituição Federalpt_BR
dc.typeArtigo de revista-
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