Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Freitas, Juarez | |
| dc.date.issued | 2006-01 | |
| dc.identifier.citation | FREITAS, Juarez. Princípio da precaução: vedação de excesso e de inoperância. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 35, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30617>. Acesso em: 31 maio 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30617 | |
| dc.description.abstract | Trata do conceito específico de precaução, vinculando-o aos princípios da proporcionalidade e da motivação, a fim de evitar ao mesmo tempo o exagero e a falta crônica de cuidados ambientais. Afirma que, em ambos os casos, há omissão grave das autoridades públicas e que o Estado será objetivamente responsabilizado. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da precaução, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito ambiental, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade objetiva, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dc.description.notes | " O princípio constitucional da precaução encontra o seu melhor esclarecimento na fina conexão com os princípios da motivação e da proporcionalidade, deonticamente estruturados de ordem a determinar, sob pena de vício grave, que o Estado atue, antecipatoriamente, na salvaguarda do ambiente saúdavel e propiciador do bem-estar, a longo prazo." | pt_br |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| princípio_precaucao_vedacao_freitas.pdf | 169.27 kB | Visualizar |
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