| Título: | Progressividade fiscal do IPTU : considerações acerca de sua incidência e de sua base de cálculo em face do pricípio da igualdade trubutária |
| Autor(es): | Coelho, Ayrton de Sousa |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Apresenta investigação acerca da incidência do IPTU e da significação do enunciado do artigo 33 do Código Tributário Nacional ao tratar de sua base de cálculo. Estuda a instituição da progressividade fiscal desse imposto. |
| Notas: | Artigo em continuação ao publicado no periódico Revista dialética de direito tributário, n. 80, p. 20-33, maio 2002. |
| Assuntos: | Imposto predial e territorial urbano (IPTU), legislação, Brasil Imposto predial e territorial urbano (IPTU), base de cálculo, Brasil Imposto predial e territorial urbano (IPTU), aspectos constitucionais, Brasil Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] |
| Fonte: | COELHO, Ayrton de Sousa. Progressividade fiscal do IPTU: considerações acerca de sua incidência e de sua base de cálculo em face do pricípio da igualdade trubutária. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 35, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30629>. Acesso em: 1 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30629 |
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