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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraujo, Nadja
dc.date.issued2006-01
dc.identifier.citationARAUJO, Nadja. (In)Disponibilidade dos tributos e os meios de solução dos litígios. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 35, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30630>. Acesso em: 1 jun. 2011..pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30630
dc.description.abstractApresenta uma análise doutrinária das relações normativas intra-sistêmicas atinentes ao direito tributário positivo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectTributo, Brasilpt_BR
dc.subjectLitígio, Brasilpt_BR
dc.subjectArbitragem, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.title(In)Disponibilidade dos tributos e os meios de solução dos litígiospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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indisponibilidade_tributos_meios_araujo.pdf299.88 kBPDFVisualizar

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