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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHomercher, Evandro T.
dc.date.issued2006-01
dc.identifier.citationHOMERCHER, Evandro T. O tribunal de contas e o controle da efetividade dos direitos fundamentais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 35, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30635>. Acesso em: 1 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30635
dc.description.abstractEstuda a relação do tribunal de contas com a reserva do possível e com as políticas públicas. Aborda o controle dessas políticas, o princípio da transparência e a eficiência.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectTribunal de contas, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleO tribunal de contas e o controle da efetividade dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tribunal_contas_controle_homercher.pdf137.26 kBPDFVisualizar

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