Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Krell, Andreas Joachim | |
dc.date.issued | 2006-05 | |
dc.identifier.citation | KRELL, Andreas Joachim. A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro: o caso de Maceió/AL. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 36, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30644>. Acesso em: 30 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30644 | |
dc.description.abstract | Aborda a difícil proteção do patrimônio ambiental da zona costeira brasileira, a ameaça à atratividade turística com maior potencial econômico das cidades nordestinas, o novo Código de Edificações e Urbanismo de Maceió, a proteção do meio ambiente costeiro pela Constituição Federal – artigos 216 e 225 – e o princípio da proibição de retrocesso urbanístico-ambiental, o novo conceito da função ambiental da propriedade urbana, o Decreto nº 5.300, de 2004, que trata da ocupação da zona costeira, a importância da efetiva participação da sociedade civil na elaboração da legislação urbanística, e a função da ação civil pública em defesa da ordem urbanística, dos valores turísticos e paisagísticos, e do meio ambiente. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Brasil, [Código de edificações e urbanismo (2004)] | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental, Maceió (AL) | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Litoral, Maceió (AL) | pt_BR |
dc.subject | Poluição, Maceió (AL) | pt_BR |
dc.subject | Zoneamento industrial, Maceió (AL) | pt_BR |
dc.subject | Gerenciamento costeiro, Maceió (AL) | pt_BR |
dc.subject | Zona da Mata, proteção, Maceió (AL) | pt_BR |
dc.subject | Código de edificações, Maceió (AL) | pt_BR |
dc.subject.other | Proteção costeira | |
dc.subject.other | Costa | |
dc.subject.other | Degradação ambiental, prevenção | |
dc.subject.other | Meio ambiente, proteção | |
dc.subject.other | Recursos naturais, proteção | |
dc.subject.other | Contaminação ambiental | |
dc.subject.other | Meio ambiente, contaminação | |
dc.subject.other | Poluição ambiental | |
dc.title | A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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insustentabilidade_juridico_ambiental_krell.pdf | 325.05 kB | Visualizar |
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