Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Nóbrega, Marcos | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 36, maio 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30647 | - |
dc.description.abstract | Afirma que uma série de mudanças foram implementadas com o objetivo de dotar o sistema de previdência social no Brasil. Dois foram os marcos teóricos nos últimos anos, a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, e a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, as quais demonstram a existência de um ciclo de transformações no Estado brasileiro e na previdência social do Brasil. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Previdência social | pt_BR |
dc.subject | Emenda constitucional | pt_BR |
dc.subject | Contribuição previdenciária | pt_BR |
dc.subject | Reforma previdenciária | pt_BR |
dc.subject | Aposentadoria | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Emenda à constituição | - |
dc.title | Regimes próprios de previdência social e as Emendas Constitucionais nº 41 e 47: abrangência, equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuição | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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regimes_proprios_previdencia_nobrega.pdf | 176.24 kB | Visualizar |
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