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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSarlet, Ingo Wolfgang
dc.date.issued2006-05
dc.identifier.citationSARLET, Ingo Wolfgang. A reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: observações sobre o § 3º do art. 5º da Constituição. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 37, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30650>. Acesso em: 26 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.citationRevista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jan./dez. 2006.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30650
dc.description.abstractAnalisa as possíveis consequências do terceiro parágrafo do artigo 5° da Constituição, que versa sobre a incorporação de tratados internacionais em matéria de direitos humanos ao sistema constitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectTratado, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.titleA reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos : observações sobre o § 3º do art. 5º da Constituiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesTítulo do fascículo da Revista do Instituto de Hermenêuticapt_br
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reforma_judiciario_tratados_sarlet.pdf167.86 kBPDFVisualizar

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