O direito social "moradia" com o advento da Lei nº 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Viola, Luíz Amaro
dc.date.issued	2006-05
dc.identifier.citation	VIOLA, Luíz Amaro. O direito social "moradia" com o advento da Lei nº 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade). Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 37, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30658>. Acesso em: 30 maio 2011	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30658
dc.description.abstract	Apresenta o problema da efetividade do direito social à moradia e os avanços trazidos com o advento da Lei nº 10.257, de 2001, o Estatuto da Cidade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Direito à moradia, Brasil	pt_BR
dc.subject	Usucapião, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos econômicos e sociais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.other	Direitos econômicos, sociais e culturais
dc.title	O direito social "moradia" com o advento da Lei nº 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	"O presente trabalho monográfico destina-se tratar do direito à moradia elencado em nossa Constituição Federal como direito fundamental social, ou como direito urbanístico social, e o problema da sua efetividade, considerando os obstáculos inerentes à fruição dos direitos sociais."	pt_br

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direito_social_moradia_viola.pdf	134.37 kB	PDF	Visualizar

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