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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Schubert de Farias
dc.date.issued2006-09
dc.identifier.citationMACHADO, Schubert de Farias. O juiz como agente lançador de tributos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 39, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30667>. Acesso em: 8 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30667
dc.description.abstractTece considerações sobre a alteração no ordenamento jurídico que confere à justiça do trabalho o poder de executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, inciso I, alínea a, e inciso II, decorrentes das sentenças que proferir. Analisa posteriormente a possibilidade de essa alteração alcançar todo o sistema tributário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectContribuição social, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, Brasilpt_BR
dc.subjectJuiz, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.titleO juiz como agente lançador de tributospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notes"Trata-se do lançamento de tributo por membro do Poder Judiciário, admitida no inciso VIII do art. 114 da CF/88, ao estabelecer a competência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, decorrentes das sentenças que proferir."pt_br
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