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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVaz, Laurita Hilário-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRESENDE, Sérgio Antônio de; PINTO, Felipe Martins; ESTEVES, Heloísa Monteiro de Moura (Org.). Análise de precedentes criminais do Superior Tribunal de Justiça: estudos em homenagem à Desembargadora Jane Ribeiro Silva. Belo Horizonte: Atualizar, 2009. p. 161-169.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30676-
dc.description.abstractDirime intrincada questão trazida à consideração do Superior Tribunal de Justiça que foi deduzida em Conflito de Competência suscitado pela Turma Recursal Criminal do Estado do Rio Grande do Sul em face do Tribunal de Justiça do mesmo Estado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectRevisão criminal, doutrinas e controvérsiaspt_BR
dc.subjectRevisão criminalpt_BR
dc.subjectJuizado especial criminal, competênciapt_BR
dc.subjectConflito de jurisdiçãopt_BR
dc.subject.otherConflito de competência (direito judiciário)-
dc.subject.otherRevisão (processo penal)-
dc.titleRevisão criminal de infrações penais de menor potencial ofensivo processadas perante os juizados especiais deve ser ajuizada perante as respectivas turmas recursaispt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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Revisão_Criminal_Infrações.pdf50.57 kBPDFVisualizar

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