Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Dotti, Marinês Restelatto | |
dc.date.issued | 2007-04 | |
dc.identifier.citation | DOTTI, Marinês Restelatto. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006: implicações jurídicas e soluções operacionais. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 64, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30684>. Acesso em: 23 nov. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30684 | |
dc.description.abstract | Apresenta diretrizes para a operacionalização das modalidades licitatórias convencionais da Lei nº 8.666, de 1993, (convite, tomada de preços e concorrência) e para a modalidade do pregão, na forma presencial e eletrônica, segundo as regras introduzidas pela Lei Complementar nº 123, de 2006, visando, sobretudo, preencher lacunas até a edição de regulamento específico sobre o assunto. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Pregão, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Microempresa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Licitação, normas, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Despesa pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Isonomia constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006] | pt_BR |
dc.subject.other | Gestão pública | |
dc.subject.other | Igualdade civil | |
dc.subject.other | Igualdade (direito constitucional) | |
dc.subject.other | Isonomia | |
dc.subject.other | Princípio da igualdade | |
dc.subject.other | Princípio da isonomia | |
dc.subject.other | Gastos da administração pública | |
dc.subject.other | Gastos públicos | |
dc.title | Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006: implicações jurídicas e soluções operacionais | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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lei_complementar_dezembro_dotti.pdf | 201.6 kB | Visualizar |
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