Reflexões sobre as consequências para o poder público da recusa do particular de executar obrigação contratual decorridos noventa dias de inadimplemento da administração pública

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Frota, Hidemberg Alves da	-
dc.date.issued	2007	-
dc.identifier.citation	Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 65, maio 2007.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30696	-
dc.description.abstract	Reflete sobre o que se deve fazer quando o particular se recusa à continuidade de execução de serviço essencial (alimentação hospitalar ou processamento de roupas hospitalares, por exemplo), uma vez exauridos os 90 (noventa) dias de inadimplemento, pela administração pública, da contraprestação financeira devida ao contratado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de contratação e gestão pública	pt_BR
dc.subject	Licitação, normas	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade contratual	pt_BR
dc.subject	Inadimplemento	pt_BR
dc.subject.other	Inadimplência	-
dc.subject.other	Obrigação contratual	-
dc.title	Reflexões sobre as consequências para o poder público da recusa do particular de executar obrigação contratual decorridos noventa dias de inadimplemento da administração pública	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reflexoes_consequencias_poder_frota.pdf	97.64 kB	PDF	Visualizar

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