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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrade, Fernanda Alves-
dc.date.issued2007-07-
dc.identifier.citationANDRADE, Fernanda Alves. Serviços de engenharia podem ser licitados por pregão?: o entendimento recente do TCU. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 67, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30710>. Acesso em: 23 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30710-
dc.description.abstractAborda temas como conceito e extensão de bens e serviços comuns, serviços de engenharia, a Lei nº 10.520, de 2002, os Decretos nº 3.555, de 2000, e nº 5.450, de 2005, o entendimento recente do TCU, e o projeto de Lei nº 7.709, de 2007.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviços, normas, Brasilpt_BR
dc.subjectObras públicas, licitação, normas, Brasilpt_BR
dc.subjectPregão, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectBens de uso comum, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)pt_BR
dc.subject.otherConstruções públicas-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherServiço de infraestrutura-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.titleServiços de engenharia podem ser licitados por pregão ? : o entendimento recente do TCUpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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