Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Viana, Priscila Ramos Netto | |
dc.date.issued | 2007-09 | |
dc.identifier.citation | VIANA, Priscila Ramos Netto. A duplicidade de regimes jurídicos dos consórcios públicos em sua legislação reguladora e sua incompatibilidade em face do sistema jurídico vigente. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 69, set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30721>. Acesso em: 22 nov. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30721 | |
dc.description.abstract | Questiona se o ordenamento jurídico brasileiro admite o hibridismo de regimes jurídicos para um mesmo tipo de pessoa jurídica, se há contradições constantes na Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, oriundas da previsão de duplicidade de regimes jurídicos para os consórcios públicos, e se a definição sobre a natureza jurídica dos consórcios públicos permitiria afirmar qual o seu regime jurídico próprio. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Consórcio administrativo, regime jurídico, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pessoa jurídica de direito privado, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pessoa jurídica de direito público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Pessoas do direito internacional | |
dc.title | A duplicidade de regimes jurídicos dos consórcios públicos em sua legislação reguladora e sua incompatibilidade em face do sistema jurídico vigente | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
duplicidade_regimes_juridicos_viana.pdf | 209.65 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: