1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier-
dc.contributor.authorSilva, Leonardo Rodarte de Almeida e-
dc.date.issued2007-09-
dc.identifier.citationCANÇADO, Maria de Loudes Flecha de Lima Xavier; SILVA, Leonardo Rodarte de Almeida e. Consórcio público: instrumento de viabilização das parcerias público-privadas em âmbito municipal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 69, set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30723>. Acesso em: 22 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30723-
dc.description.abstractConclui que, diante da possibilidade de o consórcio público vir a celebrar contrato e a autorizar a delegação a terceiros da prestação de serviços públicos, precedidos ou não da execução de obras, mostra-se legítima a constituição de consórcio público para fins de viabilização, em âmbito municipal, da celebração de contratos de parceria público-privada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectConsórcio, Brasilpt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectParceria público-privada (PPP), Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica de direito público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherServiço de infraestrutura-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.subject.otherParceria público-privada-
dc.subject.otherPPP-
dc.subject.otherPessoas do direito internacional-
dc.titleConsórcio público : instrumento de viabilização das parcerias público-privadas em âmbito municipalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notes"Os consórcios públicos conceituam-se como pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, sem finalidade econômica, formadas pela associação de entes federados para a gestão associada de obras ou serviços de interesses comuns."pt_br
Arquivo TamanhoFormato 
consorcio_publico_instrumento_cancado.pdf92.99 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito