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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFurtado, José de Ribamar Caldas
dc.date.issued2007-09
dc.identifier.citationFURTADO, José de Ribamar Caldas. O direito financeiro. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 69, set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30724>. Acesso em: 22 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30724
dc.description.abstractTrata de temas como a atividade financeira do Estado, a ciência das finanças, a distinção entre direito financeiro e direito tributário, e a competência legislativa em matéria de direito financeiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectServiços públicos, administração, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, Brasilpt_BR
dc.subjectDespesa pública, administração, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.subject.otherGastos da administração pública
dc.subject.otherGastos públicos
dc.titleO direito financeiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesA atividade financeira do Estado -- A ciência das finanças -- O Direito Financeiro -- Distinção entre Direito Financeiro e Direito Tributário -- Competência legislativa em matéria de Direito Financeiro.pt_br
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direito_financeiro_furtado.pdf166.91 kBPDFVisualizar

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