| Título: | A responsabilidade pelas infrações tributárias |
| Autor(es): | Silva, Paulo Roberto Coimbra |
| Data de publicação: | 09-2006 |
| Resumo: | Trata da responsabilidade pelos ilícitos fiscais delituosos e não delituosos, traz reflexões comparando o direito no Brasil, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, Itália e Portugal, e estuda o tratamento da quaestio iures no Brasil. |
| Assuntos: | Ilícito fiscal, Brasil Responsabilidade tributária, direito comparado Responsabilidade fiscal, Brasil |
| Fonte: | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. A responsabilidade pelas infrações tributárias. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 39, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30736>. Acesso em: 28 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30736 |
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