Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santana, Jair Eduardo | |
dc.date.issued | 2007-11 | |
dc.identifier.citation | SANTANA, Jair Eduardo. Estatuto das microempresas e licitação: ensaio sobre a interpretação do § 2º, do art. 43, da LC n° 123/06: a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 71, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30738>. Acesso em: 18 nov. 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30738 | |
dc.description.abstract | Trata da habilitação das microempresas e empresas de pequeno porte conforme a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado a essas empresas no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Licitação, normas, alteração, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Microempresa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pequena e média empresa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Débito fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Débito tributário | |
dc.subject.other | Dívida fiscal | |
dc.subject.other | Dívida tributária | |
dc.title | Estatuto das microempresas e licitação : ensaio sobre a interpretação do § 2º, do art. 43, da LC n° 123/06 : a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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estatuto_microempresas_licitacao_santana.pdf | 101.03 kB | Visualizar |
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