| Título: | O devido processo legal da contratação direta : das normas gerais às regras da cotação eletrônica e do cartão corporativo |
| Autor(es): | Pereira Junior, Jessé Torres Dotti, Marinês Restelatto |
| Data de publicação: | 09-2008 |
| Resumo: | Compendia e sintetiza os principais pontos de dúvida, com os respectivos esclarecimentos e orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a contratação direta, objetivando oferecer aos operadores dessa atividade contratual na administração púbica elementos úteis para a solução das questões do cotidiano e a prevenção de irregularidades. |
| Notas: | Artigo publicado em duas partes. |
| Assuntos: | Devido processo legal, Brasil Licitação, dispensa, Brasil Processo administrativo, normas, Brasil Contratação de obras e serviços, normas, Brasil Cartão de crédito, controle, Brasil Despesa pública, controle, Brasil |
| Fonte: | PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. O devido processo legal da contratação direta: das normas gerais às regras da cotação eletrônica e do cartão corporativo: 1ª parte. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 81, set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30749>. Acesso em: 21 jul. 2011. PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. O devido processo legal da contratação direta: das normas gerais às regras da cotação eletrônica e do cartão corporativo: 2ª e última parte. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 82, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30749>. Acesso em: 21 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30749 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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