Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Del Sasso, Cesar Augusto | |
| dc.date.issued | 2008-09 | |
| dc.identifier.citation | DEL SASSO, Cesar Augusto. Empreitada total: retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de serviços. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte v.7, n. 81, set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30753>. Acesso em: 18 out. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30753 | |
| dc.description.abstract | Aborda a retenção pela administração pública de 11% (onze por cento) do valor bruto de nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, conforme previsto no artigo 31 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.711/98. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de serviço, pagamento, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade solidária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Imposto na fonte, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Empreitada total : retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de serviços | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| empreitada_total_retencao_sasso.pdf | 63.18 kB | Visualizar |
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