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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFurtado, José de Ribamar Caldas
dc.date.issued2006-09
dc.identifier.citationFURTADO, José de Ribamar Caldas. O controle da renúncia de receita. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 39, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30758>. Acesso em: 21 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30758
dc.description.abstractAnalisa a Lei de Responsabilidade Fiscal e os conceitos de isenção, anistia, subsídio, crédito presumido, alíquota e base de cálculo. Aborda as ferramentas de controle político-administrativo das renúncias de receitas. Versa ainda sobre a guerra fiscal e a concessão de isenções no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectReceita, renúncia, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subjectResponsabilidade fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.titleO controle da renúncia de receitapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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