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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDobrowolski, Sílvio-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationInteresse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 40, nov. 2006.pt_BR
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 13, jul. 2006.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30770-
dc.description.abstractExamina o parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição, que autoriza a revelação de outros direitos fundamentais além dos relacionados expressa ou implicitamente na Carta.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectPrincípio constitucionalpt_BR
dc.subjectInteresse coletivopt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociaispt_BR
dc.subjectTratadopt_BR
dc.subjectDireito constitucional, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectNorma constitucionalpt_BR
dc.subjectBrasil, [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil, Tribunal Regional Federal (4ª Região) (TRF), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherDireito coletivo-
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu-
dc.subject.otherInteresse geral-
dc.subject.otherInteresse social-
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais-
dc.titleDireitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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direitos_fundamentais_clausula_dobrowolski_INTERESSE_PUBLICO_RESTRITO.pdf235.14 kBPDFVisualizar
direitos_fundamentais_clausula_dobrowolski_DOUTRINA_ABERTO.pdf766.58 kBPDFVisualizar

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