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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrade, Letícia Queiroz de
dc.date.issued2006-11
dc.identifier.citationANDRADE, Letícia Queiroz de. Uso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 40, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30774>. Acesso em: 18 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30774
dc.descriptionEste texto, com algumas modificações, foi selecionado para apresentação oral no IV Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação.pt_BR
dc.description.abstractTrata das definições legais de faixa de domínio e do uso compartilhado de estradas brasileiras por concessionárias de serviço público. Aborda a cobrança por parte dessas concessionárias pela utilização desses bens públicos, além de estudar aspectos da doutrina referente ao assunto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectUso (direito das coisas), Brasilpt_BR
dc.subjectRodovia, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito rodoviário, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessionária, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço público, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão sobre domínio público, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConcessionário
dc.subject.otherEmpresa concessionária
dc.subject.otherAutoestrada
dc.subject.otherEstrada de rodagem
dc.subject.otherEmprego público
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleUso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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uso_compartilhado_faixa_andrade.pdf176.63 kBPDFVisualizar

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