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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Paulo Affonso Leme-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationInteresse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 21, set. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30779-
dc.description.abstractTrata do direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, abordando temas como a responsabilidade ambiental, a ação popular ambiental e a ação civil pública ambiental, o risco ambiental, interdição das práticas que submetem animais a crueldade, o estudo prévio de impacto ambiental, reparação do dano ambiental e o direito à educação ambiental.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectDanopt_BR
dc.subjectMeio ambiente, responsabilidade, fiscalizaçãopt_BR
dc.subjectEnergia nuclear, controlept_BR
dc.subject.otherEnergia atômica-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleMeio ambiente e Constituição Federalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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meio_ambiente_constituicao_machado.pdf203.53 kBPDFVisualizar

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