As contribuições sociais e o princípio da afetação

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Scaff, Fernando Facury
dc.date.issued	2003-09
dc.identifier.citation	SCAFF, Fernando Facury. As contribuições sociais e o princípio da afetação. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 21, set. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30784>. Acesso em: 22 jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30784
dc.description.abstract	Demonstra que a arrecadação do tributo denominado contribuição social, embora esteja na Constituição vinculado ao princípio da afetação, em razão de uma leitura inversa do artigo 167, IV, não tem recebido esse tratamento, seja pelo Governo Federal, seja pelo Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Contribuição social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito fiscal
dc.title	As contribuições sociais e o princípio da afetação	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
contribuicoes_sociais_principio_scaff.pdf	194.56 kB	PDF	Visualizar

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