| Título: | Os tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidade |
| Autor(es): | Miranda, Jorge |
| Data de publicação: | 11-2003 |
| Resumo: | Analisa o juízo de inconstitucionalidade e as decisões dos Tribunais brasileiros. Apresenta a interpretação da Constituição sobre as decisões interpretativas dos Tribunais. |
| Assuntos: | Decisão judicial, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | MIRANDA, Jorge. Os tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30803>. Acesso em: 9 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30803 |
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