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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAmaral, Antônio Carlos Cintra do
dc.date.issued2003-03
dc.identifier.citationAMARAL, Antônio Carlos Cintra do. As agências reguladoras de serviço público devem ser extintas? Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30804>. Acesso em: 9 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30804
dc.description.abstractEstuda como a privatização dos serviços públicos fez surgir uma nova função atribuída ao poder público: a de regular os serviços concedidos à iniciativa privada. Para cumprir essa função de regulação, a administração pública criou órgãos reguladores. Verifica, portanto, a necessidade da existência de órgãos reguladores para serviços públicos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectAgência reguladora, extinção, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço público, privatização, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmprego público
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleAs agências reguladoras de serviço público devem ser extintas?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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agencias_reguladoras_servico_amaral.pdf78.49 kBPDFVisualizar

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