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dc.contributor.authorFurlan, Valéria
dc.date.issued2003-03
dc.identifier.citationFURLAN, Valéria. Análise jurídica da progressividade fiscal do IPTU. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30808>. Acesso em: 9 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30808
dc.description.abstractDiscute o emprego da proporcionalidade e da progressividade na arrecadação de tributo para fins fiscais e, por via de consequência, o princípio da capacidade contributiva. Demonstra o caráter real do IPTU no obstáculo à adoção de alíquotas progressivas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU)pt_BR
dc.subjectProgressividade do imposto, Brasilpt_BR
dc.subjectAlíquota, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise jurídica da progressividade fiscal do IPTUpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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analise_juridica_progressividade_furlan.pdf97.58 kBPDFVisualizar
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