| Título: | Tratado de Direito Municipal |
| Autor(es): | Braz, Petrônio |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Sob forma de tratado, o autor aborda o direito municipal, buscando afirmações jurídico-científicas sobre os temas abordados. Analisa o direito municipal brasileiro a partir da Constituição de 1988 e das Leis Orgânicas Municipais. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 352:34(81) B827t |
| Assuntos: | Direito municipal Direito administrativo Planejamento urbano Planejamento municipal |
| Editora: | Mundo Jurídico |
| Fonte: | BRAZ, Petrônio. Tratado de direito municipal. São Paulo: Mundo Jurídico, 2006. 793 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3080 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| tratado_direito_municipal_1ed.pdf | 56.93 MB | Visualizar | |
| tratado_direito_municipal_2ed.pdf | 56.74 MB | Visualizar |
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