| Título: | Tratados internacionais em matéria tributária e as isenções de tributos estaduais e municipais |
| Autor(es): | Franco, Paulo Sérgio de Moura |
| Data de publicação: | 03-2003 |
| Resumo: | Aborda as principais discussões doutrinárias e jurisprudênciais acerca da União, tratado internacional tributário e isensão de impostos. |
| Assuntos: | Direito Tributário, Brasil Isenção, Brasil Direito internacional, Brasil |
| Fonte: | FRANCO, Paulo Sérgio de Moura. Tratados internacionais em matéria tributária e as isenções de tributos estaduais e municipais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30810>. Acesso em: 9 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30810 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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