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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSarlet, Ingo Wolfgang
dc.date.issued2003-01
dc.identifier.citationSARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas". Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30813>. Acesso em: 7 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30813
dc.description.abstractTrata dos limites materiais expressos e implícitos à reforma da constituição, estudando a possibilidade de inclusão dos direitos fundamentais sociais a essa limitação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectCláusula pétrea, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder constituinte, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.titleOs direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas"pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesTítulo do fascículo da Revista Cadernos de Direito : Direitos fundamentais : crise e contr(a)ações.pt_br
dc.description.notesTítulo equivalente em inglês somente no artigo publicado no Cadernos de direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP)pt_br
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direitos_fundamentais_sociais_sarlet.pdf219.13 kBPDFVisualizar

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