TítuloA norma antielisão e seus efeitos : artigo 116, parágrafo único, do CTN
Autor(es)Estrella, André Luiz Carvalho
Data de publicação01-2003
ResumoTrata do artigo 116 da Lei Complementar nº 104, de 2001, que cria no ordenamento tributário nacional a chamada norma antielisiva geral.
AssuntosElisão fiscal, Brasil
Legislação tributária, direito comparado
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
FonteESTRELLA, André Luiz Carvalho. A norma antielisão e seus efeitos : artigo 116, parágrafo único, do CTN. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30817>. Acesso em: 7 jul. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30817
Arquivo TamanhoFormato 
norma_antielisao_seus_estrella.pdf203.73 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: