1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augusto
dc.date.issued2002-07
dc.identifier.citationDELGADO, José Augusto. Os sigilos bancário e fiscal no ordenamento jurídico brasileiro. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30818>. Acesso em: 13 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30818
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractSugere como desafio neste início de século fazer com que surja uma legislação internacional que compatibilize o combate à criminalidade internacional sem violar a segurança jurídica, com finalidade exclusiva de evitar a fuga de investimentos do país. Trata também da criação de um tribunal penal internacionalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectSigilo bancário, Brasilpt_BR
dc.subjectPrivacidade, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleOs sigilos bancário e fiscal no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui texto resolução do Parlamento Europeu sobre o Tribunal Penal Internacional em espanhol.pt_br
Arquivo TamanhoFormato 
sigilos_bancario_fiscal_delgado.pdf382.04 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Produção Intelectual dos Ministros do STJ
Artigos de Acesso Restrito