Influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos : o necessário redimensionamento da noção de soberania

Abstract

"Busca identificar a influência da ordem jurídica internacional no redimensionamento da noção de soberania, que não mais se compatibiliza com o atributo da indivisibilidade, sectário de um isolamento incompatível com a crescente universalização dos direitos humanos. Esses direitos, assim, deixam de ser 'reféns' da ordem interna, que passa a ser moldada com o auxílio da ordem internacional."