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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRigolin, Ivan Barbosa
dc.date.issued2007-06
dc.identifier.citationRIGOLIN, Ivan Barbosa. Protesto de títulos pelo poder público. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 66, jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30838>. Acesso em: 24 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30838
dc.description.abstractTrata de temas como título de crédito, dívida ativa, certidão de dívida ativa, execução fiscal, protesto, a regra da reserva legal, a experiência do Município paulista de Avaré e do Estado da Bahia, e a sobrecarga do Judiciário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectTítulo de crédito, Brasilpt_BR
dc.subjectDívida ativa, Brasilpt_BR
dc.subjectProtesto, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução extrajudicial, Brasilpt_BR
dc.titleProtesto de títulos pelo poder públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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