| Título: | Controle de legalidade e medidas cautelares dos tribunais de contas |
| Autor(es): | Furtado, José de Ribamar Caldas |
| Data de publicação: | 06-2007 |
| Resumo: | Trata do papel do tribunal de contas no controle de legalidade da gestão de entes públicos. Aborda o procedimento a ser seguido na hipótese de sustação de contrato. |
| Assuntos: | Medida cautelar, Brasil Tribunal de Contas, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil Ilegalidade, controle, Brasil Controle externo, Brasil |
| Fonte: | FURTADO, José de Ribamar Caldas. Controle de legalidade e medidas cautelares dos tribunais de contas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 66, jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30843>. Acesso em: 25 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30843 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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