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dc.contributor.authorDeschamps, Gustavo Coelho
dc.date.issued2008-12
dc.identifier.citationDESCHAMPS, Gustavo Coelho. Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasil. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v.7, n. 84, dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30855>. Acesso em: 6 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30855
dc.description.abstractDiscorre acerca do controle difuso ou incidental de constitucionalidade realizado pelos tribunais de contas do Brasil, no exercício de suas atribuições constitucionais de controle externo da administração pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]pt_BR
dc.subject.otherAmparo (recurso)
dc.titleControle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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