| Título: | Cautelas para formalização de parecer jurídico |
| Autor(es): | Motta, Carlos Pinto Coelho |
| Data de publicação: | 12-2007 |
| Resumo: | Trata da responsabilidade solidária do advogado membro de assessoria jurídica de órgão ou entidade da administração pública, juntamente com o ordenador de despesa, por danos causados ao erário. |
| Assuntos: | Advogado, parecer, responsabilidade civil, Brasil Efeito vinculante, Brasil Ato administrativo, responsabilidade, Brasil Administração pública, reponsabilidade, Brasil |
| Fonte: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Cautelas para formalização de parecer jurídico. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 72, dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30860>. Acesso em: 17 nov. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30860 |
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