| Título: | A gestão associada de serviços públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Contituição Federal e das leis federais nº 11.107/05 e nº 11.445/07 |
| Autor(es): | Picinin, Juliana de Almeida Costa, Camila Maia Pyramo |
| Data de publicação: | 12-2007 |
| Resumo: | Examina a questão dos serviços públicos tendo como pano de fundo a figura do Estado, seja no que tange ao seu papel de garantidor e executor de princípios fundamentais, seja no que tange à sua capacidade ou às dificuldades que encontra para cumprir suas obrigações com a sociedade. |
| Assuntos: | Serviços públicos, Brasil Serviço de limpeza pública, legislação, Brasil Saneamento básico, legislação, Brasil Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil |
| Fonte: | PICININ, Juliana de Almeida; COSTA, Camila Maia Pyramo. A gestão associada de serviços públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Contituição Federal e das leis federais nº 11.107/05 e nº 11.445/07. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 72, dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30862>. Acesso em: 17 nov. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30862 |
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