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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiguel, Frederico Costa
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationMIGUEL, Frederico Costa. Bens públicos: delimitações, aspectos polêmicos e relevantes. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 72, dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30863>. Acesso em: 17 nov. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30863
dc.description.abstractTrata dos principais pontos de discussão presentes no tema bens públicos, esclarecendo que o que mais deve ser levado em conta é a afetação de cada bem para que seja classificado como público ou privado. Destaca que a função social do bem público é de natureza intrínseca.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectBens públicos, administração, normas, Brasilpt_BR
dc.subjectDomínio público, Brasilpt_BR
dc.subjectOrgão público, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade privada, Brasilpt_BR
dc.titleBens públicos : delimitações, aspectos polêmicos e relevantespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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