Título: | A visão do contratado nas contratações públicas sem licitação |
Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Trata dos aspectos jurídicos relacionados à permissão que a administração pública tem de deixar de realizar processo licitatório para a contratação com terceiros, ressalvando que, mesmo nos casos de contratação sem licitação, o contratado tem direitos que devem ser reconhecidos e respeitados pelo Poder Público. |
Assuntos: | Licitação, dispensa, legislação Moralidade administrativa Concorrência pública Equilíbrio econômico |
Fonte: | Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, jan. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30864 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
visao_contratado_contratacoes_fernandes.pdf | 113.58 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: