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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira Junior, Jessé Torres
dc.contributor.authorDotti, Marinês Restelatto
dc.date.issued2008-02
dc.identifier.citationPEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Federal nº 6204/07. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 74, fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30872>. Acesso em: 16 nov. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30872
dc.description.abstractTrata da regulamentação, no âmbito da administração pública federal, do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectLicitação, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectMicroempresa, Brasilpt_BR
dc.subjectPequena empresa, Brasilpt_BR
dc.subjectCooperativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.subject.otherEmpresa pequena
dc.subject.otherEPP
dc.subject.otherEmpresa de pequeno porte
dc.titleO tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Federal nº 6204/07pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tratamento_diferenciado_microempresas_pereira_junior.pdf381.5 kBPDFVisualizar

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