Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pereira Junior, Jessé Torres | |
dc.contributor.author | Dotti, Marinês Restelatto | |
dc.date.issued | 2008-02 | |
dc.identifier.citation | PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Federal nº 6204/07. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 74, fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30872>. Acesso em: 16 nov. 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30872 | |
dc.description.abstract | Trata da regulamentação, no âmbito da administração pública federal, do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Licitação, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contrato administrativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Microempresa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pequena empresa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Cooperativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Contrato de direito público | |
dc.subject.other | Empresa pequena | |
dc.subject.other | EPP | |
dc.subject.other | Empresa de pequeno porte | |
dc.title | O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Federal nº 6204/07 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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tratamento_diferenciado_microempresas_pereira_junior.pdf | 381.5 kB | Visualizar |
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