| Título: | Contratação de fundação por dispensa de licitação : aplicação de inciso XIII do art.24 da Lei nº 8.666/93 |
| Autor(es): | Acunha, Fernando José Gonçalves |
| Data de publicação: | 04-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre os requisitos necessários à contratação de instituição nacional pelo Poder Público por meio do instrumento da dispensa de licitação, especificamente por conta da previsão estipulada no inciso XIII do art. 24 da Lei de licitações e contratos administrativos. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Licitação, dispensa, normas, Brasil Contrato de serviço, licitação, dispensa, legislação, Brasil Fundação, contratação, licitação, dispensa, Brasil Parecer |
| Fonte: | ACUNHA, Fernando José Gonçalves. Contratação de fundação por dispensa de licitação: aplicação de inciso XIII do art.24 da Lei nº 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 76, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30886>. Acesso em: 11 nov. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30886 |
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