| Título: | Aprovação do projeto básico ou termo de referência |
| Autor(es): | Furtado, Madeline Rocha Souza, Joaquim Furtado de |
| Data de publicação: | 05-2008 |
| Resumo: | Trata da necessidade de aprovação do projeto básico e do termo de referência, estabelecidas pela Lei de licitações e pela legislação do Pregão, indagando a designação da autoridade competente para realizar a aprovação exigida. |
| Assuntos: | Licitação, legislação, Brasil Concorrência pública, normas, Brasil Descentralização administrativa, Brasil Delegação de competência, Brasil |
| Fonte: | FURTADO, Madeline Rocha; SOUZA, Joaquim Furtado de. Aprovação do projeto básico ou termo de referência. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 78, jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30891>. Acesso em: 4 nov. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30891 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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