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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinheiro, Frederico Garcia
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationPINHEIRO, Frederico Garcia. Da emissão de duplicata contra o poder público. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 78, jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//xmlui/handle/2011/30895>. Acesso em: 3 nov. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30895
dc.description.abstractTrata da emissão de duplicatas contra pessoas jurídicas de direito público, focando a viabilidade jurídica da cobrança de eventuais créditos em face do Poder Público e a decorrente aplicação do regime de duplicatas a relações jurídico-administrativas estabelecidas com a administração pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectDuplicata, normas, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica de direito público, Brasilpt_BR
dc.subjectMicroempresa, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito, Brasilpt_BR
dc.subjectInadimplemento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInadimplência
dc.subject.otherDuplicata (direito comercial)
dc.subject.otherPessoas do direito internacional
dc.titleDa emissão de duplicata contra o poder públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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emissao_duplicata_contra_pinheiro.pdf89.2 kBPDFVisualizar

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