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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGrotti, Dinorá Adelaide Musetti
dc.date.issued2001-10
dc.identifier.citationGROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Regime jurídico das telecomunicações: autorização, permissão e concessão. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, out. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30915>. Acesso em: 15 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30915
dc.description.abstractTrata do regime jurídico dos serviços de telecomunicações prestados no Brasil, bem como da revolução regulatória pela qual passou o setor de telecomunicações, com a Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectTelecomunicação, regime jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectTarifa, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997]
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleRegime jurídico das telecomunicações : autorização, permissão e concessãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesExposição feita em 23.05.01 no II Congresso Brasileiro de Direito Público promovido pelo Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP).pt_br
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regime_jurídico _telecomunicacoes_grotti.pdf116.01 kBPDFVisualizar

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