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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued2004-03
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar: parecer. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 24, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30923>. Acesso em: 20 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar: parecer. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30923>. Acesso em: 20 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30923
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a constitucionalidade e legalidade da instituição de obrigação acessória para os estabelecimentos industriais de bebidas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI)pt_BR
dc.subjectProduto industrializado, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subjectBebida, controle de produção, Brasilpt_BR
dc.subjectPequena empresa, competitividade, Brasilpt_BR
dc.subjectConcorrência desleal, Brasilpt_BR
dc.subjectEvasão fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherConcorrência ilícita e desleal
dc.subject.otherProduto descartável
dc.subject.otherProduto industrial
dc.subject.otherEmpresa de pequeno porte
dc.subject.otherEmpresa pequena
dc.subject.otherEPP
dc.titleObrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas : direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar : parecerpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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obrigacoes_acessorias_interesse_martins.pdf193.43 kBPDFVisualizar

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