Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ou ISS. Serviço de construção civil. Subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Base de cálculo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Perin, Armando Moutinho
dc.contributor.author	Perin, Armando João	pt_BR
dc.date.issued	2004-03
dc.identifier.citation	PERIN, Armando Moutinho; PERIN, Armando João. Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ou ISS. Serviço de construção civil. Subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Base de cálculo. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 24, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30924>. Acesso em: 20 jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30924
dc.description.abstract	Identifica, com fundamento na Constituição Federal, na legislação tributária e na jurisprudência, a base de cálculo do ISS nos serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05 da Lista Anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre serviços (ISS), Brasil	pt_BR
dc.subject	Construção civil, Brasil	pt_BR
dc.title	Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ou ISS. Serviço de construção civil. Subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Base de cálculo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
imposto_sobre_servicos_perin.pdf	90.72 kB	PDF	Visualizar

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