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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito
dc.date.issued2004-01
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito. Custeio de serviço público de uso compulsório. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 23, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30934>. Acesso em: 21 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30934
dc.description.abstractTrata da cobrança de tarifa como fonte de recursos para o custeio do serviço público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectServiços públicos, taxas, cobrança, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, Brasilpt_BR
dc.subjectEficiência (serviço público), Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleCusteio de serviço público de uso compulsóriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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